Pular para o conteúdo principal

Direitos dos Autistas: muitas normas e pouca efetividade

Programação de palestras gratuitas no TEAbraço acontecem no espaço Lagarta Vira Papo na Livraria Cultural. Crédito Divulgação

Direitos e Efetividade serão temas de palestra ministrada no TEAbraço em Ribeirão Preto/SP
Em abril, marcando o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (02), acontece um dos principais eventos do país sobre o assunto: a Semana Internacional do Autismo (TEAbraço), entre os dias 01 e 07, no Shopping Iguatemi Ribeirão Preto. Com o tema "Inclusão 360º", a programação também aborda o aspecto legislativo, demonstrando que em uma sociedade pautada pela Constituição Federal, reconhecer os próprios direitos e prezar pela efetividade dos mesmos é o primeiro passo para garantir uma inclusão social verdadeira.
No Brasil, desde 2012, a Lei nº 12.764 reconhece o autista como pessoa com deficiência (PcD), para todos os efeitos legais. A normativa, além de assegurar todos os direitos já estabelecidos por regulamentações anteriores, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"Ouso dizer que temos legislação, praticamente, de primeiro mundo. No entanto, o que tem faltado é a eficácia e eficiência da mesma. A sociedade padece enquanto as leis ficam no papel. Por isso, a população deve procurar os órgãos de defesa para que seus direitos sejam aplicados", comenta a professora universitária, advogada e blogger, Tatiana Takeda, que ministrará a palestra gratuita "Direitos da Pessoa Autista", no dia 04 de abril, das 15h às 18h, com inscrições limitadas pelo site: teabraco.com.br.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria das prefeituras não promove políticas de acessibilidade. Entre os tópicos menos abordados pelas gestões municipais estão: lazer para pessoas com deficiência (78%), turismo acessível (96,4%) e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%), todos eles já previstos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Direitos do Autista
Em âmbito legal, o autista está contemplado por normativas em diversas áreas, já que o governo conta com uma Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência. Cultura, educação, saúde, acessibilidade, esporte, atendimento prioritário, igualdade e não discriminação são todos temas abordados pela legislação brasileira.
Em relação à mobilidade, também estão os benefícios tributários, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis nacionais. No caso do autista, é permitida a indicação de até três condutores para representá-lo.
Estes e muitos outros direitos serão apresentados e discutidos na palestra que integra a programação do TEAbraço: "Existem vários projetos de lei em andamento. Entre eles os que tratam do professor de apoio, das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, de redução de jornada de trabalho, de planos de saúde e da reserva de vagas de estacionamento", explica Tatiana Takeda.
Estar antenado nas atividades do Poder Legislativo é uma ação relacionada ao exercício da cidadania: "Pelo incrível que pareça, mesmo com a grande adesão das pessoas às redes sociais, ainda falta informação de qualidade. Vejo que as pessoas discutem questões equivocadas", conclui a professora.
Sobre o TEAbraço
Chegando a sua 4ª edição, a Semana Internacional do Autismo, tem como objetivo disseminar informações e novos conhecimentos, além de contribuir com a inserção das pessoas com TEA na sociedade. Com uma programação gratuita e paga, o evento acontece entre os dias 01 e 07 de abril, no Shopping Iguatemi Ribeirão Preto, abrangendo todos os tipos de inclusão: social, educacional, familiar e profissional, da infância até a vida adulta.

Fonte: Phábrica de Ideias – Assessoria de Imprensa

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Zé Vaqueiro comemora sucesso artístico e na vida pessoal

  Zé Vaqueiro comemora sucesso artístico e na vida pessoal Um dos principais nomes da nova geração da música, o cantor Zé Vaqueiro comemora sucesso na carreira profissional e na vida pessoal. Dono de números expressivos nas plataformas digitais, o cantor já curte a nova fase da vida pessoal com o nascimento do seu primeiro filho Daniel, fruto do relacionamento com Ingra Soares. Através das redes sociais, o forrozeiro constantemente tem compartilhado alguns momentos com o filho. “Você veio na melhor hora e me trouxe as melhores sensações. Te Amo meu Filho”, ressalta o cantor em seus posts através das redes sociais. Com os recentes lançamentos, Zé Vaqueiro já soma mais de três milhões de reproduções na plataforma do Sua Música, com o CD “O Original”, além do clipe da música “Letícia”, gravado em Fortaleza, que possui mais de 4 milhões de visualizações no canal oficial, além de mais de 121 milhões de reproduções em todas as plataformas digitais. O clipe pode ser conferido através do canal

Léo Magalhães – Mais Pro bar Do Que Pra Casa

Cantor lança seu 6 o . DVD gravado em SP   O verdadeiro “boa praça”, assim Léo Magalhães é definido por seu público e amigos. Com 16 anos de carreira eu o mesmo número de CD’s,. Agora, o cantor lança seu  6 o . DVD  – “Mais Pro Bar Do Que Pra Casa ”, gravado em janeiro deste ano em um dos mais bonitos cenários de São Paulo – Terraço Itália-. As 19 faixas deste trabalho esta  disponível em todas as plataformas digitais no próximo dia 22 de fevereiro.      Carisma e talento sempre caminharam juntos com Léo Magalhães, amante da musica sertaneja conseguiu imprimir  identidade própria em suas interpretações. Talvez seja este o segmento mais concorrido do mercado fonográfico, mas o cantor tem seu próprio diferencial e isso, o faz único.      O romantismo é o ponto forte de Léo Magalhães que além de cantor é um excelente comunicador, sabe como poucos traduzir a linguagem popular, o exemplo deste identidade é seu público fiel de norte a sul do pais.      Com o dom de se reinventar

Esposa de Zé Vaqueiro, Ingra Soares ressalta parceria com o cantor na vida pessoal

  Esposa de Zé Vaqueiro, Ingra Soares ressalta parceria com o cantor na vida pessoal Ao lado do cantor Zé Vaqueiro durante toda a carreira, Ingra Soares reforça a parceria com o forrozeiro fora dos palcos. Juntos há mais de 2 anos, o casal se conheceu ainda quando Ingra tinha uma loja de vendas e havia chamado o forrozeiro para uma parceria. Desde então, os dois começaram a conversar até que surgiu uma admiração entre ambos e tornaram oficial o relacionamento. Presente em todas as fases da trajetória musical de Zé Vaqueiro, Ingra tem construído uma cooperação mútua, sendo o suporte em todos os âmbitos. “Digamos que eu fui um ponto único e bastante importante para a trajetória do Zé. Fui e sou o equilíbrio dele, uma cabeça à parte. Pensamos juntos, criamos ideias e formalizamos um futuro repleto de realizações”, afirma Ingra Soares. Um momento em que a fashionista ressalta a parceria foi quando no início da pandemia, quando estava grávida e o cantor se encontrava em um momento de transi